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Com o objetivo de ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração entre as partes envolvidas foi que a Justiça Federal realizou nesta última sexta-feira (03) o Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais. O evento aconteceu no auditório do Fórum Ministro Jarbas Nobre da Justiça Federal e contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), Dr. Andrei Leonardo Freitas.

Na oportunidade, a Desembargadora Federal e coordenadora dos Juizados Especiais Federais, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas deu início ao evento apresentando dados e números alarmantes sobre o número de processos previdenciários que tramita na justiça. “São mais de 33 mil processos. Esse número é surreal. Precisamos fortalecer a discussão para encontrar as soluções adequadas. Adotar projetos, programas e estratégias para diminuir esse número. A conciliação prévia seria uma das alternativas” destacou a magistrada.

Durante o evento, que também contou com a participação de vários órgãos e entidades, também foi citado questões sobre o laudo médico. “Entendemos que o laudo deve conter o maior número de informações possíveis, afinal de contas, o juiz tomará sua decisão com base nas informações contidas nele” destaca o presidente do Cremero.

Um dos pontos chaves do evento foi a discussão sobre a possiblidade da assinatura de um termo de cooperação entre os órgãos, que deve ser feito até o final de fevereiro, visando a realizações de propostas como a realização de mutirões e conciliações. “O Fórum previdenciário tem uma demanda regional. Entendemos que cada estado tem a sua particularidade. Devemos arrumar medidas e formas de julgar os processos de uma forma mais rápida. O custo da tramitação de um projeto na justiça é muito alto” ressaltou Gilda Maria.

O Fórum Interinstitucional Previdenciário foi originalmente instituído no TRF da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, e, posteriormente, estendido aos demais estados de jurisdição daquele Tribunal, Santa Catarina e Paraná. A motivação para a criação do Forprev-TRF1 veio de proposta enviada pelo Conselho Seccional da OAB do Distrito Federal que se empenhava em fortalecer e fomentar a integração entre os órgãos da Justiça Federal e os demais órgãos e entidades do Sistema Justiça. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região tem sob sua jurisdição 14 unidades da Federação. Ela engloba 80% de todo o território brasileiro.

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