O presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Dr. Rodrigo Almeida de Souza, no dia 27 de maio de 2014, participou juntamente com o Dr. Marcos Alves, procurador jurídico do CREMERO, de reunião com o Comando da 12ª Região Militar em Manaus (AM) para tratar de assuntos relativos ao Serviço Militar dos médicos recém-formados que buscam o primeiro registro junto ao Conselho de Medicina, bem como discutir a correta aplicação da Lei 12.336/2010, que alterou a Lei do Serviço Militar.
Diante da alteração da legislação que trata do serviço militar obrigatório aos brasileiros do sexo masculino e, diante da referida alteração afetar diretamente os médicos candidatos ao registro junto ao CREMERO, o Comando da 12ª RM, representado pelo Coronel Dower, Chefe do Estado-Maior da 12ª Região Militar e o Presidente do CREMERO, Dr. Rodrigo, durante a reunião, traçaram estratégias no sentido de criar protocolos e documentos para conferir aos candidatos que comprove a “quitação com o serviço militar”, após a competente seleção.
De acordo com a Lei, atualmente a “quitação com o serviço militar” para os homens, só poderá ser conferida pela apresentação dos seguintes documentos: “certificado de situação militar ou certificado de reservista, carta patente e certificado de dispensa de incorporação, se a data da dispensa for posterior à data da diplomação do candidato a inscrição nos Conselhos de Medicina”.
Neste sentido, a reunião buscou tratar dos períodos, modelos de documentos e do correto local de apresentação dos médicos logo após a diplomação nas Faculdades, e no momento do pedido de Registro de inscrição pelo candidato junto ao CREMERO.
Ficou definido na reunião que a apresentação dos candidatos em débito com o serviço militar se dará no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO), quando será definido por àquela Grande Unidade, após a competente seleção e/ou consulta a Seção de Serviço Militar da 12ª Região Militar, a situação definitiva de cada candidato (Dispensa ou Serviço Militar Obrigatório), quando será fornecido ao médico recém-formado, documento de comprovação de sua situação militar, condição imposta pela lei para o competente registro junto aos Conselhos de Medicina.
A reunião mostrou-se muito importante e elucidativa, pois foi possível criar protocolos e definir procedimentos para cada caso, facilitando o controle e o correto procedimento por parte de ambos os órgãos envolvidos na Unidade da Federação de Rondônia (Exército/12ª RM e CREMERO).
Foi firmado, pelo Presidente do CREMERO e pelo Chefe do Estado-Maior da 12ª Região Militar, compromisso de cooperação mútua, quando o CREMERO disponibilizou o “site” do Conselho para divulgação de “edital de convocação e informações”, que se dará por meio de um “link”, com informações do Comando da 12ª RM, que orientará e alertará os candidatos quanto às datas de apresentação, convocação e ou dispensa do serviço militar, implantação que será procedida pelo CREMERO após o fornecimento do conteúdo pela 12ª RM.
Após a reunião, o Comando da 12ª Região Militar ofereceu um almoço aos integrantes do CREMERO, quando na mesma oportunidade Dr. Rodrigo Almeida de Souza formalizou convite ao Comando da 12ª Região Militar para visitar o CRM-RO, colocando a Autarquia à disposição para colaborar com o processo de alerta sobre convocação e seleção dos médicos recém-formados que buscam o primeiro registro junto ao Conselho, selando, assim, o sucesso da reunião.