Com relação aos desdobramentos da Operação Desiderato, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades em atividades de profissionais, empresários e estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que:

  1. A imensa maioria da classe médica exige e defende rigor nas apurações e medidas que visem a proteção da sociedade de atos praticados por qualquer quadrilha, seja constituída por médicos, empresários, políticos ou quem quer que seja, no entanto, assegurando aos suspeitos o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação;
  2. Independentemente do inquérito policial e de decisões judiciais e do Ministério Público relacionadas ao caso, os Conselhos Regionais de Medicina dos Estados citados pela operação deverão realizar sindicâncias para apurar do ponto de vista ético e profissional o envolvimento de médicos nas irregularidades apontadas;
  3. Os médicos, por meio de suas instâncias de representação, como o CFM, têm contribuído ativamente com a apuração de denúncias deste tipo, inclusive com a apresentação de propostas ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) e ao Congresso Nacional, entre outras instâncias, para coibir abusos na prescrição e comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs);
  4. Casos assim comprovam a necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização, monitoramento, controle e avaliação de ações, programas e projetos na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) para coibir práticas condenadas, como já dito, pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros, que, historicamente, têm se posicionado no nosso País contra a cultura da impunidade – em todos os campos da vida em sociedade – evitando danos aos pacientes e prejuízos econômicos.

DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)


Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.