Na busca por garantir a segurança na prestação de serviços médicos para a população e nas condições dignas de trabalho do médico, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) tem intensificado as fiscalizações por todo o Estado. Somente na semana passada, três equipes coordenadas pela presidência do Conselho estiveram nas cidades de Cacoal, Pimenta Bueno, Parecis e Nova União realizando no total 17 vistorias por unidades de saúde.
De acordo com a presidente Dra. Ellen Santiago, a fiscalização de rotina se faz imprescindível para acompanhar se as orientações passadas em relatórios anteriores foram seguidas, se houveram avanço ou se devem ser novamente reforçadas. “O ideal seria sempre trabalharmos dessa forma, preventivamente ou com o cunho de orientação. Entretanto, as fiscalizações de denúncias são constantes e nem sempre quando vistoriadas são recebidas de forma positiva, sendo passível de interdição ética e demais procedimentos”, esclareceu.
Em especial na regional de Pimenta Bueno, a presidente esteve acompanhada do Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, para a inspeção do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta (HMAN). “O MP, por meio do projeto “MP 360 – Saúde” que abrange além da cidade, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia, busca fiscalizar as unidades e realizar o diagnóstico de eventuais irregularidades na prestação do serviço público de saúde, possibilitando adequações aos parâmetros de qualidade previstos. Na ocasião, foram analisados documentos para cumprimento de normas técnicas e demais regulamentos do Conselho e do Ministério da Saúde. Aspectos estruturais e organizacionais da unidade de saúde também foram observados e serão pontuados em um relatório final de fiscalização”, acrescentou o promotor.
Após todas unidades previstas no projeto serem fiscalizadas os relatórios técnicos do Cremero e os documentos reunidos em inquérito civil público próprio do MP serão base para a realização de audiências públicas, ocasião em que serão colhidas demandas dos usuários e dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de provocar o poder público para a promoção das adequações eventualmente necessárias, de modo a garantir o direito constitucional da população a uma saúde pública de qualidade.
