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Rodrigo Braga de Oliveira, preso em abril do ano passado no município de Corumbiara por exercício ilegal da Medicina, foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Cerejeiras. A sentença, que saiu neste mês de agosto, rendeu ao acusado o pagamento de multa e prestação pecuniária.

O optometrista foi flagrado realizando atendimento a pacientes dentro de um hotel na cidade. Na época, o acusado foi pego realizando exame de vista em pacientes, ato privativo de médico. Testemunhas afirmaram que o mesmo cobrava pelas consultas e prescrevia receitas de óculos de grau. Toda a ação da prisão em flagrante foi realizada pelo delegado fiscal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), Dr. Marco Túlio Teodoro, juntamente a policiais civis e militares.

A defesa pediu a absolvição do réu alegando que o mesmo era optometrista, mas o Ministério Público de Rondônia requereu a condenação do réu, diante das várias provas contra o acusado. O juízo reconheceu a materialidade e avaliou entre outros fatores, que o profissional optometrista não pode manter consultório para atendimento de clientes, nem vender lentes de grau sem prescrição médica.

 

Em 12 de abril o Cremero divulgou uma matéria sobre o caso, salientando ainda a recorrência de Rodrigo Braga em realizar atendimento privativo de médico. Em janeiro de 2015 ele também havia sido flagrado realizando os mesmos procedimentos dentro de uma igreja no município de Itapuã do Oeste. Naquela ocasião, ele também teve todos os seus objetos apreendidos, sendo liberado logo em seguida. O advogado de defesa irá recorrer da decisão.

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