Por se tratar de um tema polêmico e ainda pouco discutido nas universidades brasileiras o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CREMERO) realizou nesta última sexta-feira (01) o um seminário sobre Declaração de Óbito com a participação do médico especialista em Medicina Legal, Dr. Manuel Lopes Lamego, que atua no município de Ji-Paraná e já ajudou a Medicina brasileira como conselheiro Regional e Federal. O evento teve início às 19 horas no auditório do Conselho e contou com a participação de cerca de setenta pessoas, entre profissionais e estudantes de medicina. O seminário é mais um evento que fez parte do programa de Educação Médica Continuada, que tem o objetivo de aprimorar o conhecimento ético e científico dos médicos.
Em seu discurso de abertura, o médico e vice-presidente do Conselho Dr. Andrei Leonardo, ressaltou a importância da participação de toda a classe médica nestes eventos de reciclagem e ainda aproveitou a oportunidade para falar sobre a prova do Cremesp, aplicada pela primeira vez em Rondônia no final do ano passado. Ao falar ainda sobre a constante busca pelo conhecimento, o vice-presidente apontou um dado preocupante para a classe médica. “Em cinco anos os processos contra os médicos aumentaram em cerca de 200%, mas não por questões de erro médico, e sim por conta de problemas no preenchimento correto de documentos” afirmou.
Atualmente os dados sobre a mortalidade da população brasileira são produzidos tanto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, implantado no país a partir de 1975. O SIM, apesar de apresentar a principal fonte de dados sobre a mortalidade no Brasil, enfrenta obstáculos para melhorar a qualidade de seus dados, principalmente em razão do preenchimento inadequado do seu documento padrão, a Declaração de Óbito (DO) documento utilizado pelos cartórios para a emissão das certidões de óbito.
“Ainda existe muita confusão até mesmo entre os próprios médicos acerca deste tema. Além disso, uma coisa que tem me preocupado muito é com relação ao preenchimento da declaração de óbito, que deve ser realizado pelo médico, conforme portaria do Ministério da Saúde. O que vem acontecendo é que em muitos casos quem tem realizado esta tarefa são os próprios enfermeiros. Para piorar a situação, foi-se criada uma Lei Estadual em 2012 que diz que os médicos legistas é que cumprem esse papel. Essa lei está errada. Ela foge nas normativas” destacou Manuel Lamego.
O palestrante falou ainda sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), sobre o Instituto Médico Legal (IML), sobre o preenchimento da declaração de óbito, assim como a diferença entre atestar e declarar o óbito. “Parabenizo o CREMERO pela iniciativa. Precisamos levar a discussão do tema em nosso estado” finalizou Lamego.