O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) vem reforçar nota à sociedade publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em que cobra das operadoras respeito à autonomia e ao sigilo médico, assim como zelo pelo pactuado nos contratos com prestadores de serviço credenciados ou contratados por diretores técnicos de planos de saúde, seguros saúde e cooperativas médicas, entre outros.

O posicionamento do CFM vem em resposta a diversas queixas encaminhadas para o órgão e também recebidas nos conselhos regionais, de glosas sem fundamentações adequadas e de solicitações de acesso a dados sigilosos de pacientes, ambas praticadas por operadoras de planos de saúde.

De acordo com o presidente do Cremero, Dr. Lucas Levi G. Sobral, a Resolução CFM 2.147/2016, que define diretrizes relacionadas à responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em contextos médicos, estabelece uma relação de reciprocidade com pactos a serem respeitados por ambas as partes. “Nenhuma glosa, mesmo as lineares, deve ser aplicada sem uma fundamentação técnica adequada. É fundamental enfatizar a importância do diretor técnico médico da contratante em zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, garantindo o respeito à autonomia e ao sigilo médicos, princípios fundamentais ao exercício da medicina”, acrescentou ressaltando teor da nota.

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