No dia 21/02/2023 foi realizada na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) uma reunião com a participação de representantes dos poderes legislativo e executivo de âmbito estadual, além do Tribunal de Contas, onde se discutiu sobre a ausência de médicos plantonistas para completar a escala no hospital regional de Extrema. Na ocasião, o Cremero foi provocado pelas Instituições a se manifestar sobre a possibilidade de o médico trabalhar em regime de plantão por até 36 horas ininterruptas, o que poderia resolver a demanda hospitalar dessas unidades.

De acordo com a presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, a situação vivenciada no município de Extrema é recorrente também em outros municípios que estão fora do eixo da BR. “Dessa forma, a se aplicar a todas as localidades com a mesma demanda, foi emitido parecer jurídico, aprovado em assembleia-geral do dia 16/03/2023, opinando pela possibilidade ético-profissional de o médico, em regime de plantão e em caráter excepcional, trabalhar ininterruptamente por até 36 horas, desde que mantendo a boa prática médica, o equilíbrio ético e sua autonomia”, esclareceu.

O parecer ainda sugere a necessidade de um diálogo entre a Administração Pública e seus servidores (diretoria da Unidade de Saúde e Corpo Clínico), além da normatização pela Secretária de Saúde, para que seja efetivada a possibilidade de o médico, em regime de plantão, trabalhar até 36 horas, se houver viabilidade para as partes.

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