CREMERO participa de reunião interinstitucional sobre notificação compulsória de casos de violência em Rondônia
O dever legal de comunicação de casos de violência identificados em atendimentos de saúde foi tema de uma reunião interinstitucional realizada nesta segunda-feira (26), em ambiente virtual. O encontro reuniu representantes do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), Ministério Público de Rondônia, do Sistema Unimed, do Instituto Médico Legal (IML), e da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com foco na aplicação da notificação compulsória em situações de suspeita de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Representando o CREMERO, participaram da reunião o presidente Dr. João Paulo Cuadal Soares, o secretário-geral Dr. Lucas Levi e o assessor jurídico Dr. Felipe Crevelaro, reforçando o compromisso institucional do Conselho com a orientação ética, legal e técnica da atuação médica diante de situações sensíveis e de alta complexidade social.
Durante o encontro, os integrantes do Ministério Público destacaram que unidades e profissionais de saúde têm obrigação legal de comunicar às autoridades competentes os casos em que houver indícios de violência física ou sexual, observando os prazos estabelecidos em lei. Também foi enfatizada a necessidade de um atendimento humanizado, sensível e atento aos sinais de violência, especialmente em contextos em que a vítima pode retornar ao ambiente doméstico, exigindo medidas articuladas de proteção, interrupção do ciclo de agressões e responsabilização dos agressores.
A reunião abordou ainda o fluxo de ações nos hospitais, o papel dos órgãos públicos no atendimento aos acionamentos realizados pelas unidades de saúde e a importância da integração entre as instituições para garantir respostas efetivas e seguras às vítimas. Nesse contexto, o CREMERO destacou a relevância da atuação médica alinhada aos preceitos éticos e legais, bem como a necessidade de orientação contínua aos profissionais sobre seus deveres e limites de atuação diante dessas situações.
Os representantes da Unimed apresentaram as ações de capacitação promovidas junto às suas equipes e o projeto Destemidas Marias, voltado à prevenção da violência e de maus-tratos contra mulheres, idosos e crianças. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção por meio da sensibilização de médicos, colaboradores, beneficiários e da rede credenciada, estimulando o papel ativo dos profissionais de saúde como agentes de prevenção.
Ao final do encontro, os participantes concordaram na realização de novas reuniões com o objetivo de ampliar a disseminação das práticas relacionadas à notificação compulsória e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos. Também estiveram presentes na reunião as promotoras e promotores de Justiça Maira Coura, da área de Violência Doméstica, e Fábio Rodrigo Casaril, da Infância, além de representantes das instituições envolvidas.