Aconteceu na última semana, o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023, que reuniu dirigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais (CRMs) em Belo Horizonte (MG). A comitiva do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) liderada pela presidente Dra. Ellen Santiago, participou do evento que trouxe em destaque debates sobre direito médico e as novas regras para publicidade médica.
O novo regramento disposto na resolução CFM nº 2.336/23 foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), e construído ao longo de três anos de estudos, após inúmeras reuniões e o recebimento de 2.656 sugestões em consulta pública. O relator e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, afirmou que as regras são uma mudança de paradigma na medicina. “Ninguém faz publicidade de forma diletante, mas a regra está sendo imposta no nosso dispositivo. A partir dessa revisão, passamos a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes, ao mesmo tempo em que estabelece os limites para o que deve ser proibido”, pontuou o conselheiro.
Entre as mudanças, a presidente do Cremero destacou que o novo texto permite que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes, ou de banco de fotos. “O trabalho ficou excelente e trará muitos benefícios para a inserção e adaptação do médico ao mercado com as devidas travas prezando sempre pelo exercício ético da medicina e relação entre todo profissional e seu paciente”, ressaltou Dra. Ellen Santiago.
Durante o evento, o presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo reforçou que o II ENCM 2023 é um espaço privilegiado para desenvolver e alinhar estratégias de ação para o sistema formado pelos conselhos e pelo movimento médico nacional. “Temos trabalhado diuturnamente para que os mais de 550 mil médicos brasileiros possam atuar com a percepção efetiva de que são valorizados e reconhecidos pelo seu papel na sociedade. Tenho a honra de testemunhar como o CFM e os 27 CRMs têm lutado por isso em todas as instâncias: junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário”, pontuou afirmando que os conselhos têm avançado rumo ao futuro com passos firmes.