O Conselho Regional de Medicina (CREMERO), representado pelo Presidente Dr. João Paulo Cuadal Soares e o Conselho Regional de Odontologia (CRO), representado pelo Presidente Fabrício da Silva Santos, entregaram uma nota técnica conjunta elaborada pelos Conselhos ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Saúde (Gaeciv), nesta quarta-feira (30/7).

O documento foi motivado por denúncias recebidas em diversas regiões do Estado sobre a realização de procedimentos estéticos supostamente irregulares por profissionais não habilitados. A nota técnica tem como objetivo nortear a atuação fiscalizatória dos órgãos competentes, estabelecendo os limites legais, éticos e técnicos para a realização de procedimentos médicos, odontológicos, estéticos e cirúrgicos. Com isso, busca-se assegurar a saúde e a segurança dos pacientes, além de oferecer embasamento jurídico e técnico para o trabalho dos Conselhos, MPRO e demais entidades fiscalizadoras. A medida reforça a importância da atuação profissional qualificada e da proteção à integridade da população frente a práticas indevidas na área da saúde.