Na última sexta-feira (24), após receber denúncia, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia esteve em Guajará-Mirim (329 km de Porto Velho) para fiscalizar o funcionamento de uma clínica particular no município. A vistoria foi feita pelo delegado fiscal do Cremero, Dr. Danilo Noronha e pela Dra. Jaynna Regina. A fiscalização contou com apoio da Polícia Civil, que cumpriu, inclusive,  mandado de busca e apreensão no local.

Durante a fiscalização foi constatado várias irregularidades, entre elas:

– Não possui Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.

– Não possui instalações elétricas compatíveis com a segurança do paciente

– Não apresenta nome do Diretor-Técnico com CRM inscrito no Cremero;

– Prontuário dos pacientes não disponível para fiscalização

– Falta de alvará de funcionamento e o alvará em saúde entre outras irregularidades

A clínica foi devidamente notificada das irregularidades e terá um prazo de cinco dias, a partir da data do recebimento, para apresentar plano de correção ou comprovar documentalmente as medidas adotadas para corrigir os problemas, sob pena de sofrer interdição ética.

As irregularidades são preliminares, pois outras poderão ser acrescentadas ou retiradas, posteriormente, no relatório de fiscalização, que será elaborado pelo Cremero.

O Conselho de Medicina, enquanto órgão supervisor da ética médica, tem a missão de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho da atividade. Assim, tem entre as suas prerrogativas legais promover o indicativo ou mesmo a interdição ética de serviço onde é prestada a assistência médica.