Desde 30 de julho, está em vigor o Decreto 12.122/2024, que cria o “Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” para administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto protege homens, mulheres, pessoas indígenas, negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), estuda ações para instituir esse programa que tem a finalidade de prevenir e combater todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral e sexual.

De acordo com o presidente do Cremero, Dr. Lucas Levi G. Sobral, o decreto prevê ainda a gestão humanizada nos espaços institucionais, físicos ou virtuais, destinação de espaços para promover o acolhimento e escuta ativa, a proteção às pessoas denunciantes contra ações em retaliação ao direito de relatar, entre outros direcionamentos. “Sabemos que a informação é a maior defesa de todas e queremos através de uma gestão humanizada garantir que elas saibam que somos aqui, rede de apoio para qualquer problema que possam vir a sofrer”, acrescentou o presidente.

Acesse https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.122-de-30-de-julho-de-2024-575297946 e veja decreto na íntegra.