A presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, médica Maria do Carmo Wanssa, anunciou, nesta sexta-feira, 8, o início da programação de fiscalização nos hospitais e clínicas para este ano e a retomada do programa ‘Cremero Itinerante’, que consiste em levar diretoria e conselheiros do CRM para determinado município, onde se realiza debates sobre os problemas da saúde com a população e com a classe médica da região. Os trabalhos devem começar ainda neste mês de fevereiro.
Apesar de não apresentar resultados imediatos, posto que a atuação do Cremero fica no campo da recomendação e do envio de informações técnicas aos órgãos de controle, a diretoria do CRM-RO entende que é um trabalho da maior relevância, porque subsidia o Ministério Público e a Justiça na adoção de providências coercitivas contra os maus gestores. “Nossos relatórios técnicos também são encaminhados às Câmaras de Vereadores, que em tese tem a obrigação de fiscalizar as ações do Executivo, mas nunca presenciamos a tomada de atitude por nenhuma Câmara dos municípios que fiscalizamos”, constata, com ar de frustração, a presidente do Cremero.
Mas nem tudo está perdido nesse jogo de faz de conta dos políticos. Os relatórios do Cremero, ignorados pelos vereadores e pelos gestores da Saúde, servem como informações valiosas que embasam as ações do Ministério Público para obrigar com ações na Justiça aos prefeitos a fazer aquilo para que foram eleitos e que é um direito da população: uma saúde de qualidade.
Caso de Cacoal
É o que vem acontecendo na cidade de Cacoal – cerca de 410 quilômetros da capital, Porto Velho -, onde o Ministério Público de Rondônia entrou com ação na Justiça e obteve liminar obrigando o prefeito a transferir a unidade de saúde para um local menos indigno, com um mínimo de estrutura. Em novembro do ano passado, há cerca de três meses, o Cremero inspecionou a unidade mista de Saúde do município e produziu relatório técnico recomendando ao Prefeito e ao secretário de Saúde do Município a adoção de providência para, no mínimo, mitigar os vários problemas verificados no hospital.
Na ocasião, os conselheiros e diretores do Cremero também fiscalizaram o Hospital Regional de Cacoal, quando foram constatados falta de profissionais para atendimento ao público e também falta de medicamentos básicos.
Se o Ministério Público passar a atuar da forma como vem atuando em Cacoal, em ralação ao setor de saúde, muitos prefeitos podem se preparar para assumir responsabilidades que vem sendo negligenciadas para com a população, observa a presidente do (Cremero), ao elogiar decisão da Justiça em ação movida pelo MP, determinando ao prefeito Padre Franco a imediata transferência do local onde funciona a Unidade Mista de Saúde , com o Pronto Socorro e o Hospital Materno-Infantil.
“Essa unidade de saúde é um atentado à dignidade humana, tanto das pessoas que para ali se deslocam a procura de atendimento médico, quanto para os médicos e outros profissionais da saúde que ali trabalham. E o Conselho Regional de Medicina há muito tempo vem apontando esses problemas em seus relatórios de fiscalização”, reitera Maria do Carmo, acrescentando que, infelizmente, se faz necessário a interferência do Ministério Público e do Poder Judiciário para que aqueles que foram eleitos pelo povo para cuidar da saúde, cumpra com suas obrigações.
Assessoria de Imprensa Cremero