Em defesa de um atendimento médico de qualidade e confiável para todos os brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) e demais Conselhos Regionais de Medicina do Brasil se juntaram para lançar uma campanha de conscientização da população, dos parlamentares, dos gestores públicos e dos próprios médicos sobre a importância de medidas que visam garantir a segurança dos pacientes.
A iniciativa foi tomada em meio à discussão da Medida Provisória (MP) 1165/23 no Congresso Nacional, que trata da reformulação do Mais Médicos. A proposta elaborada pelo Governo Federal permite que formados em medicina no exterior que desejarem atuar no programa não precisem passar antes pela revalidação do diploma. Os conselhos de medicina consideram essa decisão inadmissível por desrespeitar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), e expor os pacientes a situações de risco em eventuais atendimentos.
Com essa campanha, os conselhos de medicina esperam despertar a sociedade para uma importante reflexão: afinal, você confiaria a vida de uma pessoa amada a um médico não habilitado? A partir desse questionamento, as peças publicitárias lembram ao público aspectos técnicos, legais e éticos relacionados ao assunto. “A população precisa estar ciente do desrespeito ao seu direito de contar com um médico qualificado e inscrito nos CRMs. Flexibilizar o Revalida ignora aspectos de segurança envolvidos num diagnóstico ou numa prescrição. Os gestores devem lembrar que a vida e a saúde são bens absolutos e inalienáveis”, disse o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Revalida
“Como temos dito, o CFM concorda com iniciativas que levem assistência em saúde para as áreas distantes. Porém, os gestores do SUS devem agir de forma responsável, com todo o cuidado e ética”, disse José Hiran Gallo. Na avaliação dele e dos outros conselheiros, se criticam que duas edições por ano do Revalida não conseguem absorver a demanda dos interessados em atuar no Brasil, o Governo deve aumentar o número de exames e se há candidatos que não conseguem pagar a inscrição no Revalida, deve baixar esse valor.
Os membros dos conselhos de medicina também buscam atuar junto aos principais veículos de comunicação e formadores de opinião, apresentando estudos, levantamentos e análises que ajudem a elucidar essa questão. “É importante que a imprensa brasileira conheça todas as faces dessa moeda. Assumimos essa missão importante de esclarecer, informar, orientar sem achismos ou distorções, mas com dados confiáveis e argumentos sólidos”, pontuou o presidente do CFM.