detran

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) participou ontem da abertura da “I Jornada do Trânsito – Medicina do Trânsito” realizada através da diretoria de Habilitação e Medicina do Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran). O evento aconteceu durante toda a segunda-feira (25) no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) campus zona Norte em Porto Velho.

O objetivo foi a apresentação do programa Sisen (Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF) da Receita Federal que concede desconto a portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas para adquirir veículo, direito garantido por lei (10.690/2003). O desconto em impostos podem chegar a 30%.

Dr. Leonardo Moreira Pinto participou do evento compondo a mesa ao representar o Cremero e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) de Rondônia e enalteceu a importância do evento para desmistificar o assunto. “A legislação brasileira prevê uma série de isenções fiscais para pessoas portadoras de necessidades especiais ou de doenças graves com o objetivo de promover a inclusão social. O tema deve ser amplamente discutido para que o paciente saiba quais são as patologias que dão direito a esse benefício” destacou.

O diretor geral do Detran de Rondônia, Acássio Ferreira esteve presente e falou sobre a questão de melhorias tanto para a classe médica quanto para os usuários e abordou sobre a padronização dos laudos médicos para a concessão do desconto. “Às vezes o que percebemos é que o médico sente insegurança na hora de definir o CID, pois sabe que o um laudo imprudente pode esbarrar na Receita Federal” enfatizou.

A auditora da Receita Federal, Viviane Maria Barbosa relatou que essa parceria com o Dentran ajudará na padronização dos laudos. “Às vezes chega um contribuinte lá que a gente vê que está apto a receber o benefício. Com a padronização, conseguimos agilizar o atendimento” disse.

Todas as informações acerca do benefício podem ser encontradas no site da Receita Federal. Além dos médicos credenciados, também participaram do evento o senador Acir Gurgacz, Dr.Mauro Nazif, o diretor adjunto do Detran, Márcio Félix, o diretor de Habilitação e Medicina do Trânsito do Dentran, Célio Lopes, o secretário da Sefin, Franco Maegaki Ono, Charles da Cunha, responsável técnico da Policlínica Oswaldo Cruz e a Maria Deuza Alves Carneiro, presidente da Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder).

Youtube Instagram Facebook
Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.