No Brasil, os marcos da cidadania são construídos com a consciência do poder de um povo antes de tudo forte. Os atuais movimentos sociais expressam a capacidade de um povo, paciente e de índole pacífica, de ter fé na vida, de exigir justiça, liberdade e autonomia, com dignidade e altivez. Mas os anseios coletivos não se expressam apenas nas ruas, mas nos espaços de debate, como no Senado Federal.

 Foi nesta arena democrática que, no dia 18 de junho de 2013, se consolidou um momento histórico, de conquista social e de reconhecimento de direitos para a classe médica e para a população brasileira.

 Nesta data, com a aprovação do Projeto de Lei 268, os médicos têm o seu ato profissional reconhecido, outorgando a esta categoria o privilégio da realização de diagnóstico de doenças e da prescrição de tratamento.

 Não por mera coincidência, que este avanço se insere no âmbito do despertar de um novo Brasil, instituindo-se, assim, o segundo grande marco regulatório da medicina contemporânea no País. O primeiro vem de 1957, quando foram criados por lei os Conselhos de Medicina, que, em seu conjunto, formam autarquia federal.

Somos ao mesmo tempo protagonistas e testemunhas de uma conquista meritocrática, consequência de 12 anos de persistência, tenacidade e dedicação a uma causa impositiva de dignidade profissional e responsabilidade social.

        Novas conquistas virão nos caminhos trilhados pelo povo, pelos médicos e pelos conselhos de medicina. Jamais nos afastaremos de nós mesmos, continuando a compartilhar as razões da esperança no futuro de uma medicina mais valorizada em uma sociedade igualitária e solidária.

 Apesar dessa vitória, não podemos esmorecer e deixar brechas para que os Conselhos de Medicina, espaços legítimos de defesa do bom exercício profissional e da qualidade da assistência, percam sua autonomia, sendo aparelhado ou submetido às vontades de qualquer órgão público.

Certamente, o médico rondoniense estará atento às manobras sutis e registrará sua resistência às tentativas de subordinar as lutas da categoria aos interesses de grupos ou instituições. Por isso, amigos, o momento pede alerta redobrado e união para enfrentar o rigor de mais essa batalha.

 

Dr. José Hiran da Silva Gallo

     Ginecologista e obstetra. Formou-se, em 1979, na Faculdade Estadual do Pará. Aluno de doutorado em Bioética, na Universidade do Porto. Fundador do Sindicato dos Hospitais de Rondônia; ex-tesoureiro da Sociedade Rondoniense de Mastologia e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CRM-RO). Participa da Academia de Medicina de Rondônia e da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Desde 2000, representa seu estado no CFM, é tesoureiro e atuou na Comissão de Tomada de Contas. Na atual diretoria, além de tesoureiro, coordena as Comissões de Cooperativismo e de Mortalidade Materna.
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