José Hiran da Silva Gallo
Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina
Pós-doutor e doutor em bioética
No Brasil, alguns governantes e políticos afirmam que a melhora da assistência em saúde resultará no aumento do número de médicos numa determinada localidade. Essa é uma falácia que orienta boa parte das medidas anunciadas por Governos de Estado e Prefeituras. É como se a simples contratação de profissionais fosse suficiente para resolver os problemas na área.
Infelizmente esse é um olhar simplista e reduzido para um problema muito maior. Meus amigos, incorporar médicos aos serviços, em especial os do Sistema Único de Saúde (SUS), é apenas uma parte desse processo.
Fazer isso sem investir em pontos como reformas de instalações e compra de equipamentos e sem oferecer uma equipe de apoio multiprofissional que trabalhe em sintonia é como enxugar gelo. Os indicadores sobre doenças e mortalidade não terão mudanças significativas, pois a população terá o atendimento parcial de suas demandas e os médicos não contarão com todos os meios necessários para fazerem seu trabalho.
Porém, na contramão dessa verdade, ainda há lideranças que insistem em defender o aumento do número de médicos, sem pensar em soluções estruturantes e definitivas para a saúde, em especial no setor público. Em Rondônia, há políticos que passaram até a defender com unhas e dentes a flexibilização dos critérios de revalidação de medicina obtidos no exterior.
Argumentam que assim, os brasileiros que foram estudar medicina no Paraguai, na Bolívia, em Cuba e na Argentina poderão voltar e atuar no nosso País. Não falam em construção de novos hospitais, nem em campanhas para prevenir doenças e muito menos em estabelecer critérios mínimos de atendimento para quem procura um posto de saúde ou um hospital.
Não se fala quase nada da triste realidade que, todos os dias, os rondonienses testemunham ao procurar as principais emergências do Estado. Nelas, sem a ação dos políticos, continuam a existir longas filas de espera, pacientes espalhados pelo chão ou em macas improvisadas e os médicos lutam, permanentemente, para oferecer o seu melhor à população, mesmo sob condições adversas.
Além de demonstrarem pouca preocupação com o atendimento da população e com as condições de trabalho de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e de todos os que estão na linha de frente da saúde, esses políticos parecem também desconhecerem de educação.
Lutam pela realização das provas de revalidação dos diplomas desses egressos formados no exterior em faculdades particulares, mas ignoram que essa é uma função típica do Estado. Cabe aos entes públicos analisar e validar papéis que podem ser usados como documentos, como um diploma.
Não levam em consideração que essas atividades devem ser exclusivas de agentes do Estado, como as universidades públicas, pois, somente dessa forma, podem ser preservados princípios legais, como isonomia, segurança, transparência e impessoalidade.
Sem o respeito a esses princípios, que somente podem ser exigidos legalmente de estruturas que pertencem ao setor público, perde-se o controle sobre as regras que estabelecem o limite entre o certo e o errado, entre a legalidade e a permissão para o abuso. Ou seja, a revalidação de diplomas ocorreria num terreno nebuloso, de difícil fiscalização.