José Hiran da Silva Gallo 

Diretor Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina 

Doutor em Bioética 

O problema é antigo e aparentemente invisível, salvo quando desfechos trágicos ocupam as manchetes do noticiário. Falamos da violência que ronda os prontos-socorros, hospitais e mesmo postos de saúde, em especial os da rede pública, e que tem como alvos principais os médicos e os outros profissionais das equipes de atendimento.

Diferentes estudos e levantamentos realizados ao longo dos últimos anos mostram que o fenômeno está longe de ser um mito, mas configura, sim, uma triste realidade. Em 2015, o Datafolha revelou que, no estado de São Paulo, 47% dos médicos conheciam um colega que viveu algum episódio de violência. Dentre os entrevistados, 20% alegavam ter sofrido agressão física, sendo que em 70% desses casos o ato havia sido cometido por pacientes.

Em 2017, outra pesquisa – patrocinada pelos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem de São Paulo – reafirmou a tendência de prática de atos violentos contra médicos e profissionais de saúde nos serviços de saúde daquele Estado. De acordo com o trabalho, 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem foram vítimas desse problema.

Também no ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou estudo nacional que constata que a exposição à violência no ambiente de trabalho configura um sério problema para os pediatras brasileiros. De acordo com o levantamento, dois em cada 10 desses especialistas afirmam que sofrem com frequência situações de violência no trabalho.

Do ponto de vista da distribuição geográfica, a percepção é mais significativa nas regiões Norte e Sudeste. O sentimento de exposição à violência é maior entre as mulheres e nas faixas etárias que vão de 26 a 34 e de 35 a 44 anos. A agressão verbal é a mais comum, traduzindo-se em insultos, xingamentos, ofensas ou intimidações.

Esses atos se somam aos assaltos, sequestros, invasões por quadrilhas para libertar pacientes que foram presos e que estavam internados ou em tratamento. Independentemente da motivação, o estrago fica para sempre: às vezes na pele do médico ou de um colega de equipe, que leva socos, pontapés e até tiros; às vezes na alma desses profissionais que, diante da insegurança, perdem o interesse de continuar atuando.

Não se pode responsabilizar a população por estes tristes acontecimentos. Apesar de dolorosos, sabe-se que, em muitas ocasiões, a revolta do paciente e do seu familiar, que resulta em agressão física contra quem o atende, vem da revolta que sente pela falta da infraestrutura nos serviços disponíveis quando os procura.

É fácil perceber que a equação que soma falta de insumos, falta de medicamentos, falta de leitos e sobra de tempo de espera tem alto poder de combustão. Assim, o ambiente dos serviços médicos e hospitalares, que deveria ser dedicado à paz e ao cuidado, se torna o espaço propício para proliferação de sentimentos e gestos negativos.

Em síntese, o sentimento de medo da violência instalado nas unidades de saúde, inclusive particulares, reflete a falta de políticas públicas eficazes nas áreas de segurança, educação e saúde. Afinal, as precárias condições de trabalho a que os pacientes e os médicos, bem como outros membros da equipe, são submetidos diariamente acarretam problemas como longas filas e sobrecarga de atendimentos em unidades de urgência e emergência.

É esse o quadro que favorece o surgimento de graves ocorrências que, por vezes, atingem o nível da agressão física e moral. Mudar essa tendência, que é nacional e presente também em Rondônia, é tarefa complexa e de longo prazo, mas que precisa ser iniciada com urgência pelo bem da sociedade.

De um lado, o Governo, deve investir mais recursos para melhora das condições de trabalho e de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao qualificar os serviços, contribuirá para que o paciente possa alcançar o tratamento que espera e, de quebra, tornará mais amigável o espaço onde médicos e pacientes devem conviver.

Por outro, mesmo com esse cuidado, os gestores precisam entender que os serviços de saúde precisam também de investimentos na segurança de suas instalações e de suas equipes. Não basta apenas garantir a preservação do patrimônio, mas oferecer agentes capazes de agir em situações limites, impedindo agressões e brigas.

Os gestores também precisam desenvolver projetos que ofereçam aos médicos, demais profissionais e pacientes a garantia de trânsito livre de roubos, assaltos, estupros e outros tipos de crimes nas imediações de centros de atendimento. Para tanto, rondas policiais frequentes ou mesmo a instalação de postos da Polícia Militar nas proximidades de hospitais e postos seriam medidas adequadas.

Finalmente, é importante cuidar para que seja aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL), do deputado federal Antônio Goulart dos Reis (PSD-SP), que torna mais gravosa a pena para a violência contra médicos e demais profissionais da saúde. O texto, que está em tramitação final na Câmara dos Deputados, pede a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, aumentando a pena para 1/3 em caso de lesões corporais e visa a proteção do médico e outros profissionais da saúde contra diversas formas de violência, caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e, até mesmo, homicídios.

Como se vê, não há soluções fáceis, mas multisetoriais e que exigem, sobretudo, vontade política para verem a luz do dia. Esperamos que as autoridades brasileiras – e de Rondônia – fiquem sensíveis a esse apelo, corroborado pela imensa maioria da sociedade, e façam sua parte em nome da segurança, da paz e da vida de milhões de pessoas.