José Hiran da Silva Gallo
Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina
Pós-doutor e doutor e em bioética
A defesa do ensino médico de qualidade tem sido uma das minhas grandes preocupações como membro do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em inúmeras oportunidades, estive em reuniões no Ministério da Educação e no Congresso para discutir formas de assegurar a boa formação dos futuros profissionais. Esse tema foi tratado, inclusive, em encontro do qual participei com o presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, o CFM acredita que o Governo deve manter a suspensão de editais para abertura de novas escolas médicas no País. Também não devem ser autorizadas mais vagas nos cursos de graduação já em funcionamento. Esses parâmetros estão previstos na Portaria nº 328/2018, do Ministério da Educação, a qual deve ser respeitada como forma de garantir a qualidade da medicina praticada no País.
Atualmente, no Brasil existem 336 escolas médicas que se distribuem em 223 municípios. Desses cursos, 119 são gratuitos, mantidos pelo setor público, e 217 cobram mensalidades de seus alunos. Das unidades em funcionamento, 161 foram autorizadas nos últimos 10 anos.
Juntas, oferecem 34.465 vagas por ano. Como o índice de desistência e de reprovação em cursos de medicina é muito baixo, significa dizer que anualmente cerca de 30 mil novos médicos serão entregues ao mercado. Porém há um fator de grande preocupação: muitas delas não contam com o mínimo necessário para cumprir seu papel formador.
São estabelecimentos de ensino, que cobram altas mensalidades, mas não oferecem aos seus alunos hospitais de ensino ou campos de estágio, mantém instalações precárias e possuem um corpo docente sem qualificação e preparo exigidos. Independentemente desses problemas, eles continuam funcionando, com mensalidades, em média, na casa de R$ 7 mil.
Cabe ao Ministério da Educação tomar providências para fiscalizar essas instituições e exigir que resolvam esses problemas de imediato, como tem sido cobrado pelo CFM. Considerando-se que enquanto isso não acontece, o quadro atual fará que, em 2020, o Brasil ultrapasse a marca de 500 mil médicos em atividade, com uma razão médico por habitante próxima de 2,5 profissionais por grupo de mil habitantes, em média, índice semelhante ao de nações como Japão e Canadá.
Nesse sentido, o argumento de que a abertura de escolas é necessária para garantir o aumento do número de médicos é improcedente, lembrando que a instalação desses cursos não garante a fixação dos egressos nos locais de graduação. Estudos demonstram que após a formatura a quase totalidade dos alunos migra para grandes centros em busca de melhores condições de trabalho e para dar continuidade em sua formação.
Em lugar de mais escolas médicas, a boa distribuição dos profissionais pelo País para reduzir a baixa cobertura em algumas áreas, depende de outras medidas do Governo, como a criação de uma carreira de estado para o médico; a oferta de estrutura de atendimento; e a oferta de remuneração condizente com a responsabilidade e a dedicação exigidas dos profissionais.
Insistir nessa proposta de aumento de escolas e de vagas atende apenas interesses de grupos políticos e de agentes econômicos, que enxergam a educação médica como filão lucrativo a ser explorado. O Governo deve agir com prudência e acolher os argumentos apresentados pelos médicos, por meio de suas entidades de representação. Medidas que desconsiderem esses aspectos são temerárias, fragilizam o processo de ensino, ameaçam a credibilidade da profissão e colocam o paciente em situação de risco.