José Hiran da Silva Gallo
Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina
Doutor e Pós-Doutor em Bioética
Repousa sobre a mesa do presidente Michel Temer o projeto de lei aprovado pelo Senado, no dia 7 de novembro, que concede aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao chefe da Procuradoria Geral da República. O texto muda a remuneração dos 11 integrantes do STF e da atual responsável pelo Ministério Público Federal, Raquel Dodge, que passa de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
Após intensos debates em Plenário, um placar de 41 votos a favor e 16 contra abriu caminho para que a proposta fosse encaminhada ao Palácio do Planalto. Dentre os que concordaram com o texto estão os três senadores de Rondônia: Acir Gurgacz (PDT), Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (MDB).
Não se discute a meritocracia pelo trabalho realizado por aqueles que serão agraciados com o aumento. Tão pouco se questiona que inflação e salário andam em ritmos diferentes, sendo que o segundo costuma ficar muitos passos atrás nesta corrida, o que justifica o aumento de 16% pela reposição de perdas acumuladas ao longo dos anos.
No entanto, ao analisar esse tema, preocupa o efeito cascata que a decisão causará nos âmbitos do Judiciário e do Ministério Público. Isso porque os aumentos aplicados aos salários mais altos servirão de parâmetro para ajustes em escala para todos os outros integrantes desses órgãos.
Além disso, um outro efeito colateral pode surgir: pela aplicação do princípio da isonomia, esse reajuste autorizado abre caminho para que medidas semelhantes sejam adotadas pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República.
Enfim, trata-se de uma bomba de efeito retardado que comprometerá os cofres esgotados da República. Pior: o cumprimento da lei exigirá que o Governo busque o crescimento de sua arrecadação ou replanifique os seus gastos. Ambas as notícias deixam qualquer brasileiro em estado de alerta.
A primeira pode implicar em aumento de alíquotas de impostos e tributos. A segunda pode representar, por exemplo, cortes de recursos para custeio e investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, que já operam no limite, com a pressão de uma demanda crescente por parte da população.
A aplicação dos reajustes está prevista para janeiro, no início do próximo Governo, que já começaria com a obrigação de fazer malabarismos para dar conta da pressão gerada. Na tentativa de desarmar esse tema explosivo, o presidente eleito já mandou um recado ao Palácio do Planalto. Segundo Jair Bolsonaro, o momento não é adequado e nem oportuno.
O cidadão atento à responsabilidade fiscal e à necessidade de equilibrar as contas públicas, sem transferir a conta para os ombros dos trabalhadores, sabe que ele está certo. Esse aumento trará repercussões para a economia do País, o que, pelo bem de todos, exige que seja repensado.
Caberá ao atual ocupante do principal posto do Palácio do Planalto, Michel Temer, escutar o apelo do bom senso e vetar o reajuste com o peso de sua caneta. Está em suas mãos uma decisão impopular junto a alguns segmentos, mas que presentará uma economia de até R$ 5 bilhões para o Brasil.