Nos tempos atuais, o debate político ocupa cada vez mais espaço na vida em sociedade. A luta em defesa de interesses comuns, como acesso ao saneamento, educação e assistência em saúde, mobiliza os rondonienses, independentemente de idade, nível socioeconômico ou escolaridade. Acertadamente, a população entendeu que participar desse processo é o caminho natural para se alcançar uma vida melhor – individual ou coletiva.
Neste sentido, o desenvolvimento de uma consciência política e cidadã é recomendável, devendo ser estimulado. É por meio disso que os indivíduos se empoderam e buscam uma realidade melhorada, onde a desigualdade seja combatida com medidas que garantam maior equidade e justiça nas relações. Em consequência, o País encontrará forças para seguir rumo a avanços sociais e restaura a confiança nas instituições.
São peças chaves neste embate, os representantes da população, eleitos por meio do voto direto. Por terem sido escolhidas em eleições livres e democráticas, essas pessoas ocupam cargos em instâncias do Legislativo e do Executivo revestidas de legitimidade. Ninguém questiona que as urnas são a fonte primária dessas representações. Nem que os escolhidos tenham o direito e o dever de cumprir seus papéis, como gestores, vereadores, deputados ou senadores.
No entanto, este exercício precisa ser conduzido com critério éticos e máxima isenção. Tal reflexão tem contornos urgentes. Episódios recentes, como a aprovação de lei que autoriza o Governo de Rondônia a contratar portadores de diplomas estrangeiros de medicina, dão indícios de que, no exercício de suas funções, alguns políticos se descolam dos anseios da sociedade e passam a conduzir seus passos à sombra de interesses específicos ou particulares.
Isso fica patente quando os políticos, ao aprovarem esse projeto, ignoram outro princípio básico: sua obrigação de respeitar e defender a legalidade, ou seja, de agir dentro dos limites previstos pelas normas existentes. Assim, essa lei aprovada pela Assembleia Legislativa, num rito assustadoramente veloz, suscita a análise de alguns elementos que precisam ser combatidos.
Um deles é a dificuldade de parte dos políticos de Rondônia entenderem os desejos da população, os quais devem ser bússola para sua tomada de decisões. Em lugar de soluções estruturantes, que mudam realidades, deputados estaduais e gestores optam por saídas midiáticas, mas de efeito concreto limitado. Essas posturas revelam uma visão distorcida do mundo, ignorando-se a existência de um escopo legal federal em favor da aprovação indevida de um texto que nada traz de positivo para as ações de diagnóstico e prevenção contra a covid-19, como inicialmente alegado.
Assim, revela-se o quanto os responsáveis pelo “fazer” política no estado se desconectam dos mínimos princípios técnicos, éticos e morais necessários a quem ocupa lugar privilegiado no espaço público. Da mesma forma, ignoram o respeito à legalidade, subvertendo o elo de confiança e de boa-fé com os cidadãos. Esse lamentável “desencontro” incomoda a todos que querem ver a presença de virtudes na condução dos assuntos de interesse maior em Rondônia.
Desse modo, a população fica obrigada a conviver com a ausência de precisão e de verdade nas manifestações dos políticos eleitos, que não marcham alinhados com o que se esperaria de seu modo de agir. Em decorrência, a classe política de Rondônia, com atos como o da injustificada aprovação da lei citada, destrói esperanças e se opõe às conquistas da sociedade.
A solução para esse problema existe. Ela depende do exercício da cidadania, ao escolher pelo voto representantes que realmente sejam comprometidos com o “fazer” político ético, combatendo a equivocada percepção de alguns eleitos que se consideram acima da lei, estando dispostos a desrespeitarem a legislação, criando regras próprias, para alcançar os objetivos desejados. Não se constrói uma Nação digna com atitudes assim, nos levando a questionar que país é esse, onde atitudes assim se tornam possíveis.
José Hiran da Silva Gallo
Diretor-tesoureiro do CFM
Doutor e pós-doutor em Bioética