Senhoras e Senhores Conselheiros,
Trabalhadores deste Conselho Regional de Medicina,
Minhas senhoras e meus senhores presentes,
É com grata satisfação e com muita honra que presido essa sessão de posse dos novos conselheiros do CRM-RO para o qüinqüênio 2013-2018, após uma acirrada disputa eleitoral envolvendo duas chapas concorrentes. Antes de tudo e consciente da árdua missão que os novos conselheiros têm pela frente, vale lembrar que a profissão médica passa por um momento de grande pressão no Brasil, ora sendo erroneamente responsabilizada pelas más condições de atendimento na rede pública, ora sendo acusada pelo Governo de não cumprir com suas atribuições, o que evidentemente não condiz com a verdade. No que concerne ao descontentamento da população, é absolutamente compreensível, embora reconheçamos que eles apontam na direção errada ao tentar encontrar os responsáveis pelo descalabro nos hospitais públicos.
Quanto às pressões do Governo e às medidas adotados para amenizar a falta de médicos nas regiões mais remotas do Brasil, convenhamos que se trata de ação politico-eleitoreira em que o Governo Federal tenta resolver dois problemas ao mesmo tempo, ou como se diz no jargão popular, matar dois coelhos com uma só cajadada. Mesmo com o grande volume de médicos que as faculdades brasileiras se esforçam para colocar no mercado de trabalho todo ano, a presidente Dilma Roussef e seus áulicos inventaram essa estória de importar médicos de Cuba, para atender a população mais pobre. É como se estivéssemos assistindo a mais uma divisão da sociedade brasileira, como já presenciamos em outras áreas. Está-se implantando uma medicina para os pobres, disponibilizando para estes, médicos que não sabemos direito sobre o teor de sua formação acadêmica e que muito pouco sabem sobre as peculiaridades da população brasileira, principalmente o idioma.
Na outra ponta, estão os brasileiros mais abastados, aquelas camadas que conseguem, pelo menos, pagar um plano de saúde para garantir um atendimento um pouco melhor para si e seus familiares. O ‘Mais Médicos’, na visão das entidades médicas brasileiras, é nada mais nada menos que isso.
Em nome dos colegas Ricardo Amaral e Heinz Roland Jakobi, que assumiram comigo a responsabilidade designada pelo Conselho Federal de Medicina de dirigir o Cremero nessa transição entre os conselheiros que saem e os que estão assumindo, agradeço a confiança do CFM. Apesar do curto e espaço de tempo e das limitações da atuação, tenho certeza que fizemos o melhor para mantermos o Conselho com suas atividades administrativas dentro da normalidade.
Com esta solenidade de posse dos novos conselheiros, estamos concluindo a missão que nos foi confiada. Agora saímos de cena e os colegas eleitos pela classe médico para gerir o Cremero serão os protagonista, doravante. Me senti honrado com cada ato ou gesto que realizamos nesse período, por mais simples que tenha sido. Foi uma experiência enriquecedora. Conheci novas pessoas e tive a grata satisfação de contar com uma equipe coesa, funcionários dedicados ao CRM, com o verdadeiro espírito de trabalho em equipe para o bem comum. Agradeço a cada um dos trabalhadores deste Conselho pela dedicação e colaboração nesses pouco mais de dois meses de convivência.
Aos novos conselheiros, alguns mais outros menos conhecidos, manifesto o mais sincero desejo de sucesso e que possam realizar uma administração coesa e profícua, capaz de fazer deste CRM uma caixa de ressonância das aspirações da sociedade e da classe médica, por melhores condições de atendimento e de melhor gestão do setor público de saúde, fundamental para garantir o pleno direito à cidadania, esculpido na Constituição Federal, a milhares de rondonienses e rondonianos que diariamente enfrentam grandes dificuldades para obter atendimento nos hospitais e postos de saúde.
Quanto à essa árdua missão, desejo de coração que os senhores tenham o necessário discernimento e espírito de colaboração e trabalho em equipe para enfrentar e vencer os muitos desafios que a missão os impõe. Missão esta, que não pode e não deve ser confundida com as que têm um sindicato ou uma associação.
Diferentemente das atribuições da Associação Médica e do Sindicato Médico, cuja missão estatutária é a defesa da classe médica, aos CRMs cabe, por imperativo legal da legislação que lhes deu vida há mais de meio século, velar e zelar pela boa prática médica, normatizar e fiscalizar a profissão médica, defender a sociedade dos maus profissionais, exigir boas condições de trabalho aos médicos para o melhor atendimento ao público e julgar os médicos quando denunciados por má conduta ou infração ao Código de Ética Médico.
Sendo assim, o Conselho Regional de Medicina é, antes de tudo, um organismo de defesa da sociedade, o que não deve lhe afastar da classe médica. E, cumprindo sua missão, deve protegê-la de situações que lhe coloque em risco e, por conseqüência, coloque em risco a saúde da população.
Nesse mistér, o Conselho Regional de Medicina desenvolve o papel legal de proteger o médico contra más condições de trabalho em ambientes degradantes e, ao mesmo tempo, defender a sociedade contra essa mesma situação e, ainda, defendê-la contra a atuação de maus profissionais que, em alguns casos, tentam fazer da medicina uma aventura ou uma atividade meramente mercantil.
O Conselho deve apurar com isenção denúncias contra os seus próprios inscritos e julgá-los, observando todos os quesitos do devido processo legal, garantindo o mais amplo e elementar direito de defesa de ambas as partes. Quando julgado culpado na última instância, que é o Conselho Federal, o CRM deve executar a pena atribuída ao profissional que incorreu em erro ou infringiu o Código de Ética Médica, do qual é o guardião.
Se ficar constatado que o médico é inocente das acusações a ele imputadas, o Conselho tem o dever de promover um ato de desagravo ao profissional injustamente acusado, sem temer eventuais acusações de estar agindo de forma corporativa.
Com essas observações, só me resta desejar aos colegas que assumem agora a condução do CRM-RO, sucesso e que continuem defendendo esse legado herdado dos colegas que há cinqüenta anos se esforçaram para, primeiro criar e implantar o Conselho Regional de Medicina, e aos que deram continuidade ao trabalho para conduzi-lo até aqui.
Sucesso e felicidades a todos!