Pouca gente sabe, mas a história do voto no Brasil é antiga e começou três décadas após o desembarque de Pedro Álvares Cabral, no País. Na então colônia portuguesa, os moradores de São Vicente, a primeira vila fundada no território, foram às urnas para eleger o seu Conselho Municipal.
Na época, a votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os membros do Conselho. As autoridades foram proibidas de acompanhar a votação de perto para não intimidar os eleitores, que eram “homens livres” e identificados pelos mesários e por testemunhas. Sem título de eleitor, nas votações daquele período a existência de fraudes era recorrente, com o ingresso de crianças e mortos nas listas de votantes.
Quase cinco séculos nos separam daquele tempo de desbravadores. Desde então, a democracia brasileira floresceu e o direito ao voto cresceu e frutificou. Hoje é instrumento de cidadania, um direito conquistado e exercido nas eleições realizadas periodicamente para escolha de membros dos Poderes Legislativo e Executivo.
Desde o início dos anos 2000, o Brasil passou a flertar com o incremento da tecnologia nas eleições. Termos como leitor biométrico, fotos digitalizadas e urnas eletrônicas passaram a fazer parte do vocabulário das votações que passaram a ser cada vez mais amplas e anúncios de resultados céleres. Se nas décadas de 1970 e 1980, essa contabilidade das cédulas demorava dias ou semanas, na atualidade a soma dos votos não leva mais que horas.
É inquestionável o sucesso dos brasileiros neste processo de modernização do processo eleitoral. A expertise nacional é respeitada em todos os continentes e outras nações já decidiram adotar nosso modelo de votação como referência. Essa confiança depositada nos técnicos nacionais vem da qualidade do processo instalado, que tem sido rápido e seguro, com pouquíssimos questionamentos sobre sua eficiência.
Eis que na iminência de um novo pleito nacional, em 2022, o Congresso se debruça sobre uma proposta de mudança no sistema eleitoral, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/2019, em tramitação, abordando temas como a entrega de comprovante impresso do voto, após seu depósito nas urnas eletrônicas.
A ideia virou sinônimo de controvérsia, com oposição ferrenha de apoiadores e detratores em campos adversários. Em síntese, a tese em análise prevê que cada voto eletrônico gere um comprovante em papel, que ficaria com os tribunais regionais para realização de auditorias posteriores. Pela proposta inicial, o eleitor não sairia do local de votação com nada nas mãos, mas a expressão de sua vontade ficaria armazenada em local seguro para posterior conferência, se necessário.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, tem se colocado frontalmente contra a proposta que, por sua vez, tem o apoio do Governo e de seus aliados. Para o ministro, o sistema de votação em vigor é confiável e já auditável, sem a necessidade de “contraprovas”. Na sua avaliação, ao fazer essa mudança nas regras, há o risco de retorno de fraudes no processo eleitoral. Ele argumenta que o questionamento de um resultado, obrigaria a recontagem dos comprovantes com interferência humana, com, segundo ele, chances de volta de “comedores de voto”, desaparecimento de urnas ou surgimento de cédulas.
Por outro lado, os defensores dessa tese afirmam que sem essa comprovação é impossível confiar no resultado das urnas eletrônicas, que poderiam também ser alvo da ação de hackers e ter seus dados adulterados. Já se chegou a dizer que a inexistência dos impressos implicaria no cancelamento das eleições em 2022.
Em tema tão polarizado é preciso ter serenidade nas ponderações. Não há motivos para se questionar ou impedir a realização do próximo pleito, caso essa mudança não seja aprovada e implementada a tempo das eleições do ano que vem. Contudo, é prematuro encontrar na mera impressão de um comprovante uma ameaça à democracia.
Recentemente, os Estados Unidos passaram por um episódio que mostrou que a recontagem de votos, apesar de ser algo indesejado, não é porta de entrada para irregularidades. Os questionamentos sobre a lisura das eleições presidenciais foram debelados quando os votos foram somados novamente, confirmando o resultado que deu a vitória a John Biden.
No fim, ganharam a democracia e as instituições dos Estados Unidos que eliminaram as críticas na contagem manual. Neste processo, mais do que papel, foram decisivas a idoneidade dos cidadãos que assumiram a tarefa de auditagem da votação e a autonomia do Poder Judiciário ao controlar os excessos de um lado e do outro. Afinal, depois de tantos séculos de convivência com cédulas e urnas, ninguém quer viver sob a sombra de uma dúvida. Nem os americanos, nem os brasileiros!
José Hiran da Silva Gallo
Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Doutor e pós-doutor em Bioética