Após quase três anos vivendo o distanciamento social imposto pela pandemia de covid-19, com a realização do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2022, em formato totalmente presencial, nós, conselheiros federais e regionais de medicina, encontramos novo estímulo para manter a luta em prol de nossa categoria e em defesa do ético e digno exercício da profissão médica.

Para tanto, temas, como atualização de regras de publicidade médica, revalidação de diplomas estrangeiros, qualidade do ensino médico (nas fases de graduação e residência), modernização administrativa do sistema de conselhos de medicina, defesa profissional e articulação política, entre vários outros, compõem uma agenda dinâmica, que exige atenção por conta de sua urgência e complexidade.

Assim, unidos no firme propósito de contribuir pelo fortalecimento da medicina e da saúde do País, encerrada o II ENCM-2022, assumimos publicamente os seguintes compromissos fundamentais com os médicos e com o País:

• Atuar em todas as instâncias – de forma ética e legal – para que o Brasil tenha condições de oferecer ao seu povo acesso à assistência médica de qualidade;
• Buscar a valorização dos médicos e da medicina junto à sociedade e aos gestores (públicos e privados), o que implica em pleitear o reconhecimento do papel social dos profissionais, a oferta de condições de trabalho e o pagamento de remuneração condizente com seu preparo, dedicação e responsabilidade;
• Lutar pela qualificação do ensino médico, o qual deve permanecer distante de uma visão predominantemente mercantilista e ser capaz de oferecer preparo adequado às pessoas comprometidas com o atendimento da população;
• Cobrar dos gestores (públicos e privados) o aperfeiçoamento da infraestrutura de atendimento em saúde, que deve ser dotada dos meios necessários para que médicos e equipes possam cumprir sua missão. Isso implica em garantir acesso a leitos, equipamentos, exames e medicamentos, assim como garantir uma política pública de financiamento da saúde adequada aos níveis de excelência exigidos pelos avanços da ciência e da medicina;
• Defender o ético e competente exercício da medicina, o qual deve ser feito com respeito aos princípios hipocráticos do sigilo das informações e da autonomia do médico e do paciente.

Atentos a esses itens, o sistema de conselhos de medicina – formado pelo CFM e pelos 27 CRMs – desenvolverão suas ações, projetos e programas de modo a responder aos anseios da comunidade médica e da população.

Assim, caminharemos irmanados em torno do fortalecimento de uma causa comum: trabalhar para que o Brasil conte, efetivamente, com a medicina e a saúde que seu povo merece.

Porto Velho (RO), 9 de setembro de 2022.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA

Confira aqui documento oficial.