José Hiran da Silva Gallo
Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina
Pós-doutor e doutor em bioética
Os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde revelam que Rondônia conta com 356 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs). Entre 2010 e abril de 2020, houve a habilitação de 169 novos serviços desse tipo que atendem pacientes em situação crítica, como os que desenvolveram formas graves de Covid-19. Contudo, esse aumento está longe de contemplar as necessidades locais.
Quando se calcula o total de leitos de UTI pelo tamanho da população do Estado (1,8 milhão), essa razão fica em duas unidades de terapia intensiva para cada grupo de 10 mil habitantes. Para que o Estado atingisse a margem superior do padrão recomendado (três leitos por 10 mil) precisaria colocar em funcionamento de imediato pelo menos outras 173 UTIs.
Não bastassem os números desfavoráveis no que se refere às UTIs, Rondônia ainda sofre com a má distribuição desse tipo de serviço entre os estabelecimentos públicos e privados de saúde. Assim, as estatísticas não deixam dúvidas sobre a desigualdade que separa ricos e pobres no Estado.
Na rede pública, há 217 leitos de UTIs, conforme informado pelo Ministério da
Saúde, o que gera uma taxa de 1,2 leito por grupo de 10 mil habitantes. Por sua vez, nos hospitais particulares, onde só existem 143 leitos desse tipo, essa razão fica em 9,47, pois eles atendem apenas a população atendida pelas operadoras de saúde.
Em outras palavras, um cidadão que tem plano de saúde, ou consegue pagar uma internação com seus próprios recursos, terá sete vezes mais chances de conseguir ser atendido em uma UTI do que um outro que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para resolver suas necessidades.
Esse olhar com lupa sobre a situação dos leitos de UTI em Rondônia revela apenas uma fração de um problema muito maior, com reflexos em todas as outras áreas da assistência no Estado. Infelizmente, não há ilhas de excelência no Estado no que se refere à saúde.
O que predomina é falta de transparência e planejamento, uma herança macabra que vem sendo transferida de Governo em Governo, sempre à espera de um secretário Estadual da Saúde que assuma, de fato, o desafio de arrumar a casa, de colocar em ordem o caos vislumbrado na entrada dos prontos-socorros ou nos corredores das alas de internação.
Até o momento, esse personagem, que, inegavelmente, deve juntar o melhor da capacidade técnica e com uma visão política, ainda não apareceu no Estado. Nem mesmo surgiu alguém que decidisse agir com base nos princípios bioéticos da justiça e da solidariedade frente ao doente, a parte mais frágil e vulnerável em todo esse contexto.
Como disse, o “xis” da questão não reside apenas na falta de leitos de unidades de terapia intensiva ou na dificuldade de funcionamento dos postos de saúde, dos programas que cuidam do atendimento de gestantes e crianças e do acolhimento de pacientes com doenças crônica, entre outros.
Esses são apenas pontos que revelam a face perversa da inexistência de um plano de ação, com lógica, começo, meio e fim, capaz de dotar o povo rondoniense do acesso à assistência, conforme preconizado pela Constituição de 1988. Esse, sim, é o problema a ser enfrentado.
Reconhece-se a limitação de recursos, de pessoal nas equipes e até a falta de investimentos em áreas como saneamento e educação, as quais impactam nos indicadores de doenças.
Porém, nada disso serve de escudo contra o imobilismo, a indiferença, a surdez seletiva. Nem mesmo a Covid-19, um grave problema de saúde pública, serve como cortina de fumaça para essa incapacidade demonstrada. Ao contrário de obstáculo, essa doença deve ser vista como um estímulo para elevar a qualidade do atendimento à população rondoniense a um patamar mais elevado.
Basta de desculpas ou de justificativas. Mesmo com os sacrifícios pessoais e financeiros, as famílias rondonienses têm colaborado com o combate à pandemia, aderindo ao isolamento e ao reforço das medidas de higiene preconizadas.
Os cidadãos estão fazendo o que podem. Agora, aguardam a contrapartida do Governo, ou seja, a apresentação de um planejamento estratégico, com respostas efetivas e exequíveis, para enfrentar a Covid-19 e todos as outras doenças que os afligem.
Se o anúncio dessas medidas não vier, o rondoniense continuará a ser embalado pelas justificativas vazias no campo da saúde e verá a cada dia ficar mais distante o futuro que tanto almeja para si, sua família, seus amigos e nosso Estado.