Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRO30/2017IntegraRegistro de primeira inscrição, inscrição por transferência e inscrição secundária por procuração registrada em cartório.
ParecerRO27/2017Integra Referente à obrigatoriedade do Diretor Técnico/Clínico em estabelecimento de saúde, obedece à Resolução CFM nº 1.980/2011.
ParecerRO24/2017IntegraHomologação de Atestado Médico por Junta Médica
ParecerRO21/2017IntegraClínicas que dispõe de Raio-X sem ter Médico-Radiologista
ParecerRO20/2016IntegraPor despacho, a Presidência desse Conselho Regional de Medicina-CREMERO, solicita análise e emissão de Parecer solicitado pela diretora do hospital infantil “SÃO COSME E DAMIÃO” referente a fluxo para atendimento de pacientes transportados de ambulância das diferentes localidades do estado de Rondônia e com óbito em trânsito.
ParecerRO5/2016IntegraAssunto – Decreto 8691-2016
ParecerRO4/2016IntegraEmenta – O médico plantonista em hospital de Emergência e Urgência não deve realizar exame pericial de corpo de delito caso não seja formalmente nomeado. Em local onde há médico legista, os demais médicos não estão obrigados eticamente a realizar corpo de delito.
ParecerRO3/2016IntegraAssunto – Leito de UTI pediátrica sem estrutura e equipe necessária
ParecerRO2/2016IntegraAssunto – Preenchimento de formulários do SUS em clínica privada
ParecerRO1/2016IntegraASSUNTO: TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES
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