Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoRO2/2009IntegraResolução nº 02-09 - procedimento para pagamento de diárias e auxílio representação
ResoluçãoRO1/2009IntegraResolução nº 01-09 - utilização de formulários e receiturários da rede pública
ParecerRO30/2018IntegraQuestionamentos sobre exames de imagens, laudos e neurometria como sendo especialidade ou atividade no campo da medicina.
ParecerRO28/2018IntegraDurante a realização de exames com indicação de uso de contraste endovenoso, deve existir um médico disponível no serviço, mesmo que na sala de laudo. Portanto, apenas naqueles exames por imagem sem introdução de contraste – sejam eles raios-x, tomografia computadorizada ou ressonância magnética – é dispensada a presença de médico no serviço. O acompanhamento durante a realização de exames com introdução de contraste venoso deve ser feito por médico
ParecerRO27/2018IntegraÉ vedado ao médico: “Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.”
ParecerRO70/2017IntegraDébitos em aberto de Médicos falecidos e possibilidade de anistia das anuidades.
ParecerRO64/2017IntegraOs plantões devem obedecer à carga horária estipulada na legislação trabalhista ou em acordo do Corpo Clínico conforme Resolução CFM n.º 2056 de 20 de setembro de 2013, precisamente em seu artigo 26, inciso IV, alínea a.
ParecerRO61/2017IntegraINEXISTÊNCIA DE ESPECIALIDADE MÉDICA
ParecerRO57/2017IntegraO médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidades médica àquele que registrou seu título de especialista no Conselho.
ParecerRO56/2017IntegraConforme previsto Código de ética médica em seu capítulo II, inciso IX – É direito do médico: Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
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