Rede dos Conselhos de Medicina
CFM divulga moção de apoio ao pedido de reajuste das bolsas de Residência Médica

fachadacfm grande 2019O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou moção de apoio à reivindicação de reajuste das bolsas de Residência Médica apresentada ao Governo pela Associação Nacional dos membros desse grupo (ANMR). As discussões sobre o valor da bolsa paga pelo Ministério da Educação aos residentes em medicina estão sendo acompanhadas de perto pela autarquia. Desde 2016, o valor bruto pago por bolsa, pelo Ministério da Educação, é de R$ 3.330,43 por mês para uma jornada de 60 horas semanais.

Representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, da ANMR, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do CFM trataram do tema no dia 6 (quinta-feira), em Brasília (DF). No encontro, ficou acordado que o Governo avaliará proposta de reajuste da bolsa de residência médica. Novo encontro está previsto para os próximos dias para avaliar as possíveis soluções para o impasse.

Importância - “É necessário reconhecer a importância dos residentes no atendimento da população, em especial nos serviços de urgência e emergência. O pleito de aumento da bolsa é justo pela responsabilidade e pelo compromisso demonstrado por esses jovens médicos em suas atividades, no acolhimento de milhões de pacientes todos os dias. Esperamos que os Ministérios da Saúde e da Educação sejam sensíveis a esse pleito”, disse a conselheira Rosylane Rocha, que representou o CFM na reunião.  

Na avaliação da conselheira, o reajuste é necessário para garantir melhores condições de vida aos residentes, o que repercutirá em seu desempenho nesse período de formação, bem como na sua qualidade de vida.  “Grande número de residentes faz plantões extras para complementar seu rendimento, o que gera sobrecarga de trabalho. São jovens expostos aos efeitos da Síndrome de Burnout, da depressão e do estresse”, complementou.

Projeto de Lei - Além dessa discussão em curso, a remuneração dos residentes deve ganhar novo folego nos próximos meses. O Projeto de Lei nº 2803/19, do deputado federal Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que propõe equiparar o valor da bolsa do médico residente ao do participante do Programa Médicos pelo Brasil (atualmente em torno de R$ 12 mil mensais com adicionais para locais remotos).

O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Célio da Silveira, já apresentou um parecer pela aprovação do projeto. A votação deverá ocorrer em março. Depois, o PL ainda passará por outras duas comissões: Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

MOÇÃO DE APOIO

PELO REAJUSTE DAS BOLSAS DE RESIDENCIA MÉDICA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta seu apoio público às reivindicações encaminhadas pelos médicos residentes, por meio de sua Associação Nacional – a ANMR –, aos Ministérios da Saúde e da Educação.

Os residentes pedem o reajuste do valor das bolsas pagas pelo Governo, atualmente de R$ 3.330,43 por mês para uma jornada de 60 horas semanais, além de que não seja alterada a alíquota do INSS que recai sobre esse repasse, que deve passar de 11% para 14%, a partir de 1º de março.

Espera-se que os Ministérios da Saúde e da Educação, que avaliam esses pleitos, se manifestem positivamente aos pedidos encaminhados, o que é uma forma de comprovar respeito e valorização ao papel-chave que esse grupo presta aos serviços públicos de saúde em todos os níveis de complexidade.

Além disso, o atendimento desses pleitos será fundamental para a qualidade de vida dos residentes, que, em grande parte, se desdobram em jornadas extenuantes, cumprindo plantões extras, para complementar sua renda, expondo-os aos efeitos de quadro de estresse, depressão e Síndrome de Burnout.

Como representante da categoria e defensor da qualidade na assistência, o CFM acompanhará de perto esse debate e se coloca à disposição para oferecer subsídios sobre o tema.

Brasília, 12 de fevereiro de 2020

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Autor: CFM 

 

 
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