Rede dos Conselhos de Medicina
Concessão de descontos em IPI e IOF a portadores de necessidades especiais é discuto em Porto Velho

detran

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) participou ontem da abertura da “I Jornada do Trânsito - Medicina do Trânsito” realizada através da diretoria de Habilitação e Medicina do Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran). O evento aconteceu durante toda a segunda-feira (25) no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) campus zona Norte em Porto Velho.

O objetivo foi a apresentação do programa Sisen (Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF) da Receita Federal que concede desconto a portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas para adquirir veículo, direito garantido por lei (10.690/2003). O desconto em impostos podem chegar a 30%.

Dr. Leonardo Moreira Pinto participou do evento compondo a mesa ao representar o Cremero e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) de Rondônia e enalteceu a importância do evento para desmistificar o assunto. “A legislação brasileira prevê uma série de isenções fiscais para pessoas portadoras de necessidades especiais ou de doenças graves com o objetivo de promover a inclusão social. O tema deve ser amplamente discutido para que o paciente saiba quais são as patologias que dão direito a esse benefício” destacou.

O diretor geral do Detran de Rondônia, Acássio Ferreira esteve presente e falou sobre a questão de melhorias tanto para a classe médica quanto para os usuários e abordou sobre a padronização dos laudos médicos para a concessão do desconto. “Às vezes o que percebemos é que o médico sente insegurança na hora de definir o CID, pois sabe que o um laudo imprudente pode esbarrar na Receita Federal” enfatizou.

A auditora da Receita Federal, Viviane Maria Barbosa relatou que essa parceria com o Dentran ajudará na padronização dos laudos. “Às vezes chega um contribuinte lá que a gente vê que está apto a receber o benefício. Com a padronização, conseguimos agilizar o atendimento” disse.

Todas as informações acerca do benefício podem ser encontradas no site da Receita Federal. Além dos médicos credenciados, também participaram do evento o senador Acir Gurgacz, Dr.Mauro Nazif, o diretor adjunto do Detran, Márcio Félix, o diretor de Habilitação e Medicina do Trânsito do Dentran, Célio Lopes, o secretário da Sefin, Franco Maegaki Ono, Charles da Cunha, responsável técnico da Policlínica Oswaldo Cruz e a Maria Deuza Alves Carneiro, presidente da Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder).

 
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