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Comitê Estadual de Saúde realiza sua primeira reunião do ano e discute com órgãos e entidades, políticas públicas de saúde

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O Comitê Estadual de Saúde realizou na tarde de ontem (15) no auditório do Cremero a sua primeira reunião do ano. O evento contou com a participação de profissionais, instituições públicas e órgãos de saúde, além da presença do presidente do Conselho, Dr. Andrei Leonardo de Oliveira, do secretário de saúde do estado (Sesau) Williames Pimentel e do seu adjunto Luis Eduardo Maiorquin como também do secretário municipal de saúde (Semusa), Alexandre Porto.

O juiz de direito e coordenador do comitê, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa explicou que o objetivo do encontro é identificar os principais problemas da área de saúde do estado e tentar resolvê-los de forma administrativa com as autoridades responsáveis, para que não haja a necessidade de que os mesmos sejam judicializados.

Dentro da proposta de pauta do evento foram discutidos por exemplo, questões como perícias judiciais de interdição para cumprimento pelo CAPS, o programa SUS mediado, o direcionamento e julgamento das demandas conforme divisão de competências administrativas entre os entes públicos, assim como dados estatísticos de acidentes automobilísticos, em especial, os de motocicletas, que impactam significativamente no atendimento do Hospital João Paulo II e as medidas que podem ser adotadas para diminuir esse impacto, entre diversos outros assuntos.

O Comitê Estadual de Saúde foi criado pelo Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo que tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

 
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